Juiz não pode conceder tutela antecipada de ofício em ação civil pública

STJ julgou o recurso do Banco BMG em processo no qual é contestada a cobrança de taxa na quitação antecipada de empréstimos pessoais

Processual civil. Militar. Cabo da marinha. Critérios de promoção não previstos em lei.

Administrativo. Criação por portaria.

Processual civil. Recurso especial. Ação possessória cumulada com pedido de aluguéis.

Alienação do bem pelo autor no decorrer da ação.

Responsabilidade civil. Dano moral. Mulher grávida. Diagnóstico de HIV. Exame falso-positivo.

Coisa julgada inconstitucional

Adriana Wüst Gonçalves, Procuradora do Estado e Especialista em Direito Processual Civil e Constitucional pela UFRGS.

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Cerceamento de defesa. Não caracterização.

Requisitos da responsabilidade civil médica. Presença. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Dano estético.

A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil

Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.

Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Danos morais.

Aluna baleada em campus universitário.

Civil e processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil.

Obra pública. Desabamento de teto de escola municipal. Vícios de construção.

Execução civil e efetividade processual: Primeiros traços à Lei 11.232/05

Joaquim Henrique Gatto, Advogado, professor na Unijuí e Pós-Graduado em Processo Civil pela Unijuí. Texto elaborado em fevereiro de 2006.

Processual Civil. Regulamentação de horário de visita de advogados a cliente presos

Agravo Interno no Recurso em Habeas Corpus.

Câmara dos Deputados conclui votação do novo Código de Processo Civil

Aprovação das quatro partes restantes do texto se deu após acordo entre as lideranças

Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial

Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais.

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

‘Tem ocorrido uma revolução na área portuária’, afirma o advogado e engenheiro civil Elias Gedeon

A afirmação foi feita durante palestra sobre Desafios dos novos modelos regulatórios, nesta terça-feira (12/4), no webinar sobre Transporte marítimo e portos — aspectos jurídicos dos gargalos setoriais promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Ação civil pública. Anulação de termo de acordo de regime especial (TARE). Ministério público. Ilegitimidade ativa.

Mandado de segurança. Declaração de compensação. Cessão de precatório. Inaplicabilidade do artigo 368 do código civil.

Princípios norteadores do contrato: A valoração do pós-positivismo no Código Civil Brasileiro

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

A Multa nas Cobranças de Cotas Condominiais

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Recurso especial. Responsabilidade civil administrativa. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subsidiária do estado.